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No que concerne à nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos, é correto afirmar:
João e Rodrigo entraram em luta corporal depois de uma discussão no trânsito. Sem que Rodrigo pudesse se defender, João desferiu-lhe socos e pontapés,...
De acordo com o Código Civil, o pagamento
Considere as seguintes assertivas sobre as pessoas jurídicas no Código Civil:I. não constitui desvio de finalidade a mera expansão da finalidade origi...
Maria José trabalhou como empregada doméstica para Silvana, no período de 03/05/2003 a 09/07/2010, quando foi dispensada sem justa causa. Por ocasião ...
Romeu e Clara, há dez anos, vivem em união estável, desde que contavam 18 anos de idade e nada dispuseram a respeito do regime de bens. Norberto, pai ...
Suponha que um prestador de serviços tenha tido sua imagem divulgada pública e ilicitamente, sem seu consentimento, sendo sua imagem vinculada à práti...
Considere as seguintes hipóteses:I. Casamento.II. Exercício de emprego público transitório.III. Colação de grau em curso de ensino superior.IV. Conces...
Em relação à indenização,
Quanto à transmissão das obrigações:
A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,