///
São constitucionalmente legitimados para o exercício de iniciativa legislativa:
Considere a seguinte situação hipotética: Atena, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi eleita Deputada Federal. Nesse caso,...
A respeito da distinção entre princípios e regras, é correto afirmar:
Mário, criança de dois anos, possui doença que necessita de atendimento especializado em outra unidade da Federação, haja vista que o Estado do Amazon...
Deputado Estadual apresentou emenda a projeto de lei que dispõe sobre os contribuintes e as alíquotas das custas judiciais, de iniciativa do Tribunal ...
A respeito da medida provisória, é correto afirmar:
O Estado do Ceará e o Município de Fortaleza legislaram sobre a proibição da venda de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais e congêneres, p...
Prefeito e Vereador de determinado Município participaram de congresso nacional sobre reforma política realizado em Município vizinho, no qual manifes...
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:I. processar e julgar, originariamente, a homologação de sen...
Quanto ao controle de constitucionalidade do direito estadual e municipal, é correto afirmar:
Na hipótese de o Governador de determinado Estado da federação editar medida provisória para regulamentar a exploração dos serviços locais de gás cana...