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Em relação às empresas estatais, é correto afirmar que
Suponha que determinado Auditor Fiscal Tributário Municipal tenha se omitido na fiscalização de empresa cujo setor de atuação estava sob sua responsab...
Um servidor público recém nomeado para cargo efetivo na Administração direta foi convidado para representar o Brasil em conselho internacional situado...
O tombamento é um instituto do direito administrativo brasileiro, sendo que a seu respeito é correto concluir que
Um ônibus, de empresa privada prestadora de serviços de transporte público municipal, envolveu-se em acidente que ocasionou lesões corporais de nature...
Determinado ente público publicou edital de licitação para contratação de obra pública, nos termos da Lei nº 8.666/93. Com receio de que uma construto...
No curso da execução de contrato administrativo regido pela Lei nº 8.666/1993 para a construção de uma rodovia, identificou-se a necessidade de altera...
Em matéria de vacância é certo que
Analise as seguintes assertivas acerca das disposições previstas na Lei no 8.429/92:I. Constitui contravenção penal a representação por ato de improbi...
É INCOMPATÍVEL com os princípios inerentes aos serviços públicos:
No âmbito da responsabilidade do Servidor Público Civil da União, estabelece a Lei nº 8.112/90, além de outras hipóteses, que