Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204178798Nos termos das previsões da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho p...1457941204178798Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdição e Competência | Competência MaterialNos termos das previsões da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho processar e julgarAas demandas que envolvam as questões relativas aos benefícios da Previdência Social, sendo partes o trabalhador e o INSS.Bas contas prestadas anualmente pelo Ministro do Trabalho e Emprego, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.Coriginalmente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.Dos crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.Eas ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO decorrentes da relação de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114611Direito Processual do TrabalhoSobre as partes e procuradores, o jus postulandi e a representação processual, conforme norma legal e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Tr...Questão 457941204115125Direito Processual do TrabalhoA Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um rol dos recursos admitidos no Processo Judiciário do Trabalho, dentre os quais estão incluídosQuestão 457941204120240Direito Processual do TrabalhoConsiderando o sistema recursal trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, no processo do trabalhoQuestão 457941204122083Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não pagando o executado o crédito nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens. Mas a de...Questão 457941204130710Direito Processual do TrabalhoO Sr. Firmino está indo para a audiência da reclamação trabalhista movida por sua ex-empregada doméstica, Solange. Seu advogado avisou que já foram pr...Questão 457941204130711Direito Processual do TrabalhoLarissa e sua ex-empregadora Café com Licor Ltda. celebraram acordo amigável quando da extinção do contrato de trabalho. Para que fosse válido, ingres...Questão 457941204153270Direito Processual do TrabalhoEm se tratando de ação de cumprimento no processo do trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento das Súmulas e ...Questão 457941204153274Direito Processual do TrabalhoFulano de Tal, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados da Brasil, teve poderes outorgados pela empresa ABC Ltda., mediante o...Questão 457941204166785Direito Processual do TrabalhoCom relação ao mandado de segurança no Processo do Trabalho:Questão 457941204169045Direito Processual do TrabalhoAnalise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.