Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204114611Sobre as partes e procuradores, o jus postulandi e a representação processual, conforme norma legal e entendimento sumul...1457941204114611Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-14Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Partes e Representação ProcessualSobre as partes e procuradores, o jus postulandi e a representação processual, conforme norma legal e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,Ao jus postulandi somente pode ser exercido pelo empregador, visto que o trabalhador é parte hipossuficiente e necessita de assistência profissional de advogado particular ou do sindicato.Bse o trabalhador utilizar o jus postulandi para a propositura da ação, sendo sucumbente na decisão de primeiro grau, deverá contratar advogado para interpor recurso ao Tribunal.Ca Constituição Federal aboliu o instituto do jus postulandi revogando expressamente dispositivo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema.Dnos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado, não podendo ser utilizado o jus postulandi, que é restrito aos dissídios individuais até a prolação de sentença.Ea reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado pelo Juízo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124671Direito Processual do TrabalhoCom finalidade de evitar que atuações fraudulentas e práticas abusivas impeçam a satisfação de créditos, o ordenamento jurídico trabalhista passou a a...Questão 457941204127820Direito Processual do TrabalhoEuclides está promovendo execução na Justiça do Trabalho em face do seu ex-empregador, Restaurante Costela no Bafo, das verbas que teve reconhecidas p...Questão 457941204149728Direito Processual do TrabalhoConsidere as afirmações abaixo com base na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.I. Compete à Justiça do Trabalho a execução, de of...Questão 457941204152815Direito Processual do TrabalhoA Empresa M, insatisfeita com a sentença que julgou parcialmente procedente na reclamação trabalhista movida por A, interpôs Recurso Ordinário no quin...Questão 457941204166780Direito Processual do TrabalhoCom relação aos embargos de declaração no Processo do Trabalho:Questão 457941204169101Direito Processual do TrabalhoNo tocante aos recursos no processo do trabalho, o agravoQuestão 457941204171726Direito Processual do TrabalhoCom relação à ação rescisória na Justiça do Trabalho, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho e legislação aplicável, é co...Questão 457941204174255Direito Processual do TrabalhoQuanto ao Ministério Público do Trabalho, é correto afirmar:Questão 457941204178802Direito Processual do TrabalhoQuanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos das previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar queQuestão 457941204320302Direito Processual do TrabalhoA reclamação trabalhista escrita que obedecerá o procedimento ordinário proposta por Vera Diva encontra-se desacompanhada de documento indispensável à...