Em relação aos prazos no processo do trabalho, é entendimento jurisprudencial dominante:

Em matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho,

Conforme normas contidas na Constituição Federal brasileira, a competência da Justiça do Trabalho abrange

BLOCO IIDireito Processual do TrabalhoDe acordo com o entendimento sumulado do TST, de decisão em recurso de revista interposto em reclamação trabalhi...

Raimundo Nonato propõe ação indenizatória material e moral contra a empresa em que trabalhava, Prensa Piauí Ltda., por ato ilícito alegadamente cometi...

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Determinado direito já foi reconhecido mediante sentença normativa, mas Gilson pretende ajuizar reclamação trabalhista para assegurar tal direito. Nes...

Em relação ao recurso ordinário no procedimento sumaríssimo é INCORRETO afirmar que