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Segundo a literalidade da Constituição de 1988,
João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em 10 de junho de 2024, deixando a companheira, a ex-cônjuge a quem pagava pensão alimen...
Considerando o art. 202 da Constituição Federal de 1988, o regime de previdência privada é de caráter complementar e organizado de forma
As condições especiais prejudiciais à saúde, bem como as que ferem a integridade física do servidor são reconhecidas pelo Regime Próprio de Previdênci...
De acordo com a Lei nº 8.213/91, em regra, o auxílio-doença
Direito PrevidenciárioA respeito das prestações em geral, previstas na Lei nº 8.213/91, considere:I. A perícia médica do INSS considerará caracterizad...
Nos termos definidos na Lei no 8.213/1991, são segurados obrigatórios do Regime de Previdência Social:
No tocante a contagem recíproca de tempo de contribuição, considere:I. A contagem recíproca do tempo de contribuição é feita em relação às contribuiçõ...
A respeito da previdência social e da assistência social, considere:I. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segu...
Nos termos do Plano de Custeio da Seguridade Social, integra o salário de contribuição do segurado empregado
O período de carência visa a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. Para os segurados que ingressaram no sistema após a vigência da L...