Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204179359Em matéria de convenções da OIT e sua obrigatoriedade, o Estado-Membro que tiver obtido o consentimento da autoridade, o...1457941204179359Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT-18Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Internacional do Trabalho e OITEm matéria de convenções da OIT e sua obrigatoriedade, o Estado-Membro que tiver obtido o consentimento da autoridade, ou autoridades competentes,Acomunicará ao Conselho de Administração da OIT a ratificação formal da Convenção e tomará as medidas necessárias para efetivar as disposições da dita Convenção.Bratificará o Tratado enviando a Carta de Ratificação ao Secretariado das Nações Unidas, que controla o registro de todos os Tratados, e depois enviará um comunicado à Secretaria Administrativa da OIT.Cassinará o Tratado perante a Conferência Internacional do Trabalho e ratificará formalmente a Convenção, tomando de imediato as medidas necessárias para a implantação da dita Convenção.Dcomunicará ao Diretor-Geral a ratificação formal da Convenção e tomará as medidas necessárias para efetivar as disposições da dita Convenção.Ecomunicará ao Conselho de peritos da OIT para a ratificação formal da Convenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109418Direito do TrabalhoA empresa Dinda’s Ltda. está passando por uma grave crise financeira e, pretendendo uma restruturação interna, planeja conceder férias coletivas para ...Questão 457941204113849Direito do TrabalhoO Município de Jundiaí contrata, mediante licitação pública, os serviços privados de vigilantes. Após dois anos de vigência do contrato, os vigilantes...Questão 457941204115113Direito do TrabalhoNo que concerne às responsabilidades decorrentes da existência de grupo econômico,Questão 457941204122074Direito do TrabalhoSandro e Soraya eram empregados da empresa VCX, localizada em Campinas, trabalhando ele no setor de logística e ela no setor do arquivo. O casal decid...Questão 457941204128542Direito do TrabalhoVênus é recepcionista em uma clínica odontológica e, por razão do seu trabalho, precisa trabalhar uniformizada, realizando a troca de vestimenta na en...Questão 457941204130462Direito do TrabalhoMelchíades foi contratado em 10/01/2022, por prazo indeterminado, pela empresa Guloseima Comércio de Alimentos Ltda. No dia 18/07/2022 Melchíades se d...Questão 457941204130702Direito do TrabalhoMarcelo está estudando para um concurso e, sobre o tema Férias, ele aprendeu que no curso do período aquisitivo o empregado não adquire o direito ao g...Questão 457941204147848Direito do TrabalhoSúmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que na hipótese de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, as féria...Questão 457941204156011Direito do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as férias serão sempre concedidas de uma só vezQuestão 457941204160173Direito do TrabalhoEm relação à multa prevista no artigo 477, § 8o da CLT, considere:I. Marina ingressou com reclamação trabalhista contra massa falida de Tudo Azul Segu...