Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204179752No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei nº 9.099/95, é correto afirmar q...1457941204179752Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas CíveisNo que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei nº 9.099/95, é correto afirmar queAnas ações para reparação de dano de qualquer natureza é competente o foro do domicílio do réu ou o do local do ato ou fato, somente.Bos incapazes podem ser partes no processo se estiverem representados pelos pais ou tutores.Cadmitir-se-á nomeação à autoria, chamamento ao processo e assistência.Dtratando-se de pedidos cumulativos, a soma poderá ultrapassar o limite de quarenta salários mínimos.Enão se fará citação por edital, ainda que o réu se encontre em local incerto e não sabido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123100Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certaQuestão 457941204130653Código de Processo Civil (CPC)Considere as seguintes assertivas:I. A citação será feita por meio de oficial de justiça somente quando frustrada a citação pelo correio.II. Nas comar...Questão 457941204133218Código de Processo Civil (CPC)Em cumprimento de sentença, a apresentação de impugnação sob o fundamento de a obrigação ter se tornado inexigível em razão do título executivo judici...Questão 457941204147207Código de Processo Civil (CPC)Considere a seguinte situação hipotética: No ano de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou um importante tema de direito privad...Questão 457941204150145Código de Processo Civil (CPC)Em relação às ações de manutenção e reintegração de posse, a legislação vigente estabelece:Questão 457941204162951Código de Processo Civil (CPC)Em relação à prova testemunhal, considere:I. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso, mas o juiz indeferirá a inqu...Questão 457941204169642Código de Processo Civil (CPC)Ao trafegar em via pública terrestre sem a devida atenção, Janaína colidiu veículo com a traseira do veículo de Flávia, que ajuizou ação de indenizaçã...Questão 457941204195599Código de Processo Civil (CPC)Considera-se petitória a açãoQuestão 457941204195923Código de Processo Civil (CPC)Ao ser atribuído o valor da causa nas ações de execução de alimentos fixados em favor de criança, o Defensor Público deve considerarQuestão 457941204200688Código de Processo Civil (CPC)Considere as seguintes assertivas a respeito do processo cautelar:I. O processo cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e...