Direito TributárioA prescrição, no Direito Tributário,

Carlos, gerente de vendas da empresa Vende Muito Ltda., vendeu para Daniela 10 unidades do produto P1, pelo valor de mil reais cada, totalizando dez m...

As garantias e privilégios do crédito tributário estão consagrados no Código Tributário Nacional e em outras leis tributárias, em função da natureza o...

O crédito tributário tem características distintas do crédito civil e, conforme o Código Tributário Nacional (CTN),

Conforme o Código Tributário Nacional, em se tratando de legislação tributária, e salvo disposição em contrário, entram em vigor:I. os atos normativos...

Uma empresa de Joaçaba/SC, contribuinte do ICMS, apurou e declarou o imposto, nos termos do que determina a legislação aplicável, mas não o pagou no p...

Ignácio, proprietário de um valioso imóvel, decidiu doá-lo a seu filho Cláudio, incluindo nessa doação as valiosíssimas obras de arte que adornavam o ...

Conhecido representante do empresariado nacional é condenado a pagar multa por infrações. Carecedor de recursos disponíveis, empreende uma campanha de...

Preocupada com o trânsito caótico no Município do Recife e visando à melhoria das condições de trafegabilidade, especialmente para aqueles que precisa...

Procurador Judicial do Município do Recife, a fim de não ser surpreendido em suas atividades por eventuais equívocos quanto à data da entrada em vigor...

Em relação à destinação da CIDE − Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, considere:I. Pagamento de subsídios a preços ou transporte de álco...