A publicidade dos atos externos da Administração Pública confere

Luciana é técnica administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região há quinze anos, tendo, dentre outras atribuições, a de classificar e a...

A Administração pública está sujeita a regime jurídico administrativo, que

Tendo a intenção de contratar a execução de obra pública complexa, mas não dispondo de tempo e recursos humanos para a realização do projeto básico, a...

Considere que, estando em curso um contrato de obras regido pela Lei nº 8.666/1993, tendo por objeto a construção de uma rodovia, a Administração cont...

Considere que determinado órgão administrativo, encarregado da fiscalização das condições de segurança de estabelecimentos comerciais, tenha identific...

De acordo com o previsto na Constituição Federal, será assegurado contraditório e ampla defesa aos litigantes nos processos administrativos. Dessa for...

A propósito dos contratos administrativos e seus prazos de vigência, considere:I. a realização de licitação é princípio que norteia a formalização de ...

Os atos

No que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:

Em conformidade com os preceitos legais pertinentes ao processo disciplinar e sua revisão, analise:I. Julgada procedente a revisão, será declarada sem...