Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204180743A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 126, § 7o, estabelece que a lei disporá sobre a concessão do benefí...1457941204180743Ano: 2012Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Regime Próprio de Previdência SocialA Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 126, § 7o, estabelece que a lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão, por morte do servidor, que será igual ao valorAde 70% do total dos proventos do servidor falecido, desde que estes não ultrapassem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.Bdo total dos proventos do servidor falecido, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.Cdo total dos proventos do servidor falecido, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, hipótese em que deverá ser acrescida a diferença que ultrapassou 70% deste limite.Ddo total dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.Edo total dos proventos do servidor falecido, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, hipótese em que deverá ser subtraída a diferença que ultrapassou 70% deste limite.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123357Direito PrevidenciárioNo que concerne às modalidades de aposentadoria para os servidores públicos submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí, em ...Questão 457941204149072Direito PrevidenciárioConforme previsão constitucional, todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ...Questão 457941204153102Direito PrevidenciárioConforme Legislação Previdenciária, sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fix...Questão 457941204162020Direito PrevidenciárioO professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamentalQuestão 457941204168618Direito PrevidenciárioDe acordo com o conceito técnico e legal de acidente do trabalho descrito na Constituição Federal, na Consolidação de Leis de Trabalho, no Código Civi...Questão 457941204176717Direito PrevidenciárioJoão é servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. João pretende aposentar-se do serviço pú...Questão 457941204179361Direito PrevidenciárioSão objetivos inspiradores na organização da Seguridade Social, a serem observados pelo Poder Público, conforme previsão constitucional:Questão 457941204180173Direito PrevidenciárioO Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fundamento no art. 10 da Lei nº 10.666/03, aplica-se reduzindo em até 50% ou aumentando em até 10...Questão 457941204184516Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.213/91, em regra, considera-se, especificamente, doença profissional aQuestão 457941204185062Direito PrevidenciárioJoaquim, segurado da previdência social, faleceu deixando apenas sua esposa Gabriela. Manoel, também segurado da previdência social, faleceu deixando ...