Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204180826De acordo com o Decreto nº 52.337/2007, no que diz respeito ao Conselho de Administração da São Paulo Previdência – SPPR...1457941204180826Ano: 2012Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei de Criação da São Paulo Previdência (SPPREV)De acordo com o Decreto nº 52.337/2007, no que diz respeito ao Conselho de Administração da São Paulo Previdência – SPPREV, é correto afirmar que:AO Governador do Estado escolherá, dentre os membros do Conselho de Administração, apenas o Presidente.BÉ competência do Conselho de Administração, dentre outras, manifestar-se sobre qualquer assunto de interesse da SPPREV que lhe seja submetido pela Diretoria Executiva.CO mandato dos membros do Conselho de Administração será de 2 (dois) anos, vedada recondução.DO Conselho de Administração será composto por doze membros efetivos e respectivos suplentes.ENão é competência do Conselho de Administração aprovar os Relatórios anuais da Diretoria Executiva e as demonstrações financeiras de cada exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113012Legislação EstadualExistem situações em que o valor do ICMS creditado deve ser estornado, em decorrência de evento superveniente. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS,...Questão 457941204135094Legislação EstadualEm 2019, Dábliu recebeu, como legado, em razão do falecimento de seu tio (inventário judicial processado em Chapecó/SC), centenas de livros que integr...Questão 457941204143163Legislação EstadualOs valores da base de cálculo das saídas e do ICMS total a pagar, relativos às entradas e saídas, são, respectivamente,Questão 457941204143285Legislação EstadualNo que se refere às regras para realização de pesquisa de preços e fixação da MVA e do PMPF, o Anexo 3 do RICMS/SC estabelece queQuestão 457941204143819Legislação EstadualConforme o Anexo VIII do Decreto no 4.852, de 1997, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS:Questão 457941204154092Legislação EstadualConsidere as seguintes hipóteses:I. Servidor empossado não entrou em exercício no prazo legal.II. Servidor não estável não foi aprovado no estágio pro...Questão 457941204167703Legislação EstadualEsteves, servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, foi acometido por séria doença e necessita de licença para tratamento de saúde. Cu...Questão 457941204171339Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, a empresa sujeita ao regime do Simples Nacional recolhe mensalmente um determinado percentual sobre o se...Questão 457941205283187Legislação EstadualA Lei Estadual nº 4.091/2011 regula as formas de vacância na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo esse regramento legal, a ...Questão 457941205284893Legislação EstadualO Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão dispõe que a criação de novas Comarcas dependerá da ocorrência dos seguintes requis...