Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205284893O Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão dispõe que a criação de novas Comarcas dependerá da o...1457941205284893Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do MaranhãoO Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão dispõe que a criação de novas Comarcas dependerá da ocorrência dos seguintes requisitos:Acadastro social de cinquenta mil habitantes no local da nova sede e indicação do Conselho Estadual de Justiça.Bsolicitação da Prefeitura local e audiência prévia do Conselho Superior da Magistratura.Cindicação do Conselho Nacional de Justiça e existência de concordância da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.Dsolicitação do Governo do Estado do Maranhão e parecer da Corregedoria Geral de Justiça.Epopulação mínima de vinte mil habitantes e cinco mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede e audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117833Legislação EstadualO Estado de Mato Grosso do Sul instituiu o "Dia do Cerimonialista" que, de acordo com a Lei nº 3.543/2008, é comemorado no dia 29 deQuestão 457941204119783Legislação EstadualConsiderando a Política Estadual de Resíduos Sólidos, é correto:Questão 457941204121722Legislação EstadualA Instrução Técnica nº 02/2019 emitida pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo tem como objetivoQuestão 457941204129579Legislação EstadualNo transcorrer da sessão de julgamento de determinado processo, Demétrio, Conselheiro do CERF, pediu vista dos autos para melhor analisar a questão em...Questão 457941204135318Legislação EstadualDe acordo com the atual redação do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás,Questão 457941204143514Legislação EstadualPara os efeitos da Lei Complementar no 313/2005, que instituiu o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina, são contrib...Questão 457941204144738Legislação EstadualNo que se refere à Lei nº 4.878/1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, con...Questão 457941204150825Legislação EstadualSegundo o Decreto nº 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, o Conselho de Administ...Questão 457941205283231Legislação EstadualA Lei Estadual nº 4.091/2011 trata do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao dispor sobre as penalidades e s...Questão 457941205284062Legislação EstadualO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em: