Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205283231A Lei Estadual nº 4.091/2011 trata do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao d...1457941205283231Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso do SulA Lei Estadual nº 4.091/2011 trata do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao dispor sobre as penalidades e sua aplicação, essa lei estabelece queAserá aplicada a pena de suspensão nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres funcionais.Bserá aplicada a pena de repreensão nos casos de incontinência pública ou escandalosa.Ca autoridade que aplicar a pena de suspensão não poderá convertê-la em multa.Do servidor suspenso manterá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.Eserá aplicada a pena de suspensão no caso de falta grave.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109732Legislação EstadualA Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Mato Grosso, dispõe queQuestão 457941204111534Legislação EstadualA Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe a respeito do processo legislativo e estabelece que ela própria poderá ser emendada desde que a ...Questão 457941204129490Legislação EstadualAcerca do estágio probatório, a Lei Estadual nº 20.756/2020 dispõe queQuestão 457941204133608Legislação EstadualSuponha que determinado servidor integrante do quadro de apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, já estável, tenha sido eleito para mandato...Questão 457941204143817Legislação EstadualPara fins de incidência do ICMS, conforme o Decreto no 4.852, de 1997, equipara-se à saída para o exterior aQuestão 457941204154345Legislação EstadualAcerca da base de cálculo das contribuições do Estado, das suas autarquias e fundações públicas, para os fundos criados pela Lei Complementar nº 28/20...Questão 457941204156865Legislação EstadualJuan, espanhol, nunca se naturalizou cidadão brasileiro, embora tenha fixado domicílio unicamente na cidade de Fortaleza/CE, desde que chegou ao Brasi...Questão 457941204162154Legislação EstadualJanisse, servidora pública efetiva do Ministério Público do Estado da Paraíba faltou, por 62 dias, intercaladamente, durante o período de 12 meses. Ja...Questão 457941204176351Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, NÃO será objeto de delegação a matériaQuestão 457941205284090Legislação EstadualDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...