Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204150825Segundo o Decreto nº 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DET...1457941204150825Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DETRAN-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Regimento do DETRAN-MASegundo o Decreto nº 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, o Conselho de AdministraçãoAterá suas decisões consignadas em portarias devidamente numeradas e assinadas por todos os seus membros.Bé um órgão de orientação, deliberação superior consultivo e fiscalizador, composto por nove membros.Creunir-se-á ordinariamente uma vez a cada três meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria de seus membros.Dfuncionará com a presença mínima de dois terços de seus membros e suas deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros, sendo que, em caso de empate, caberá ao Diretor Geral do DETRAN-MA, como membro nato, o desempate.Epossui entre os seus membros o Gerente de Estado de Segurança Pública, que é o presidente nato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120324Legislação EstadualA empresa Boas Festas Ltda., localizada em Piripiri/PI, acreditando no grande movimento de compras natalinas que deverá haver em 2025, decidiu, desde ...Questão 457941204133575Legislação EstadualA moldura constitucional acerca do exercício da Advocacia Pública enquanto função essencial à Justiça encontra-se nos artigos 132 e 135 da Constituiçã...Questão 457941204143280Legislação EstadualO valor da base de cálculo das saídas e o valor total do ICMS a pagar em relação às saídas são, respectivamente,Questão 457941204144840Legislação EstadualSuponha que projeto de lei de iniciativa de Deputado Distrital dispondo sobre reajuste dos vencimentos dos membros da polícia militar e do corpo de bo...Questão 457941204176511Legislação EstadualDentre as formas estatuídas na Constituição do Estado da Paraíba, para uso de bens públicos por terceiros, NÃO está prevista aQuestão 457941204177119Legislação EstadualConsidere as seguintes situações hipotéticas: Mikaela é Vice-Governadora do Estado de São Paulo; Anibal é o Defensor Público-Geral da Defensoria Públi...Questão 457941204181521Legislação EstadualO Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Estado do Amapá, regulado na Lei no 915, de 18 de agosto de 2005,Questão 457941205283451Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a lei que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão:Questão 457941205284039Legislação EstadualO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em:Questão 457941205284078Legislação EstadualA respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois t...