Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204113012Existem situações em que o valor do ICMS creditado deve ser estornado, em decorrência de evento superveniente. Conforme ...1457941204113012Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento do ICMSExistem situações em que o valor do ICMS creditado deve ser estornado, em decorrência de evento superveniente. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, em regra, o ICMS creditado deve ser estornado,Aintegralmente, quando a mercadoria entrada for furtada, roubada ou perecer, depois da saída, mas antes de ser entregue ao destinatário.Bparcialmente, quando, no decorrer de processo de industrialização, por características inerentes ao processo produtivo, a quantidade de produto final for inferior à quantidade de insumos utilizados, ambas medidas em quilos, caracterizando perda de processo.Cparcialmente, quando o valor da venda da mercadoria adquirida para revenda for inferior ao valor de aquisição da mesma mercadoria, devidamente atualizado pela inflação do período, adotando-se o método primeiro que entra, primeiro que sai – PEPS.Dparcialmente, quando o valor total dos créditos no mês superar o valor total dos débitos no mesmo mês, resultando em valor a recolher negativo.Eintegralmente, quando a mercadoria entrada for objeto de saída não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço, sem previsão expressa de manutenção de crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129243Legislação EstadualA resolução do CEE (Conselho Estadual de Educação) da Bahia de no 110, publicada em 29 de setembro de 2015 dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino da...Questão 457941204129622Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (AP) nº 2269, de 24 de julho de 1998, no âmbito da substituição tributária co...Questão 457941204133619Legislação EstadualSilvano Sucupira era servidor público do Estado do Amazonas, titular de cargo efetivo, e foi aposentado em razão de invalidez permanente, constatada p...Questão 457941204135072Legislação EstadualA Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que, no Estado de Santa Catarina, o ICMS NÃO incide em operaçõesQuestão 457941204142991Legislação EstadualEm vista dos fatos descritos, e considerando o disposto na Lei nº 10.297/1996, considera-se como local da operação ou prestação, para os efeitos da co...Questão 457941204144454Legislação EstadualAna Maria é brasileira, tem 17 anos de idade e terminou o ensino médio. Não está quite com a justiça eleitoral, pois não votou na última eleição nem j...Questão 457941204154144Legislação EstadualConsidere:I. Fixar regras procedimentais, inclusive em relação ao estabelecimento, revisão, reajuste e aprovação de tarifas e taxas, que permitam a ma...Questão 457941204154274Legislação EstadualA respeito do Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, considere:I. Podem participar do referido sistema os trab...Questão 457941204180626Legislação EstadualConsidere:I. Expor aos chefes as dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo.II. Atender, com preteri...Questão 457941204186756Legislação EstadualOs Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá