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Em relação às férias anuais, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o
Camélia é empregada celetista do Restaurante Prato Bom, tendo ingressado em 01/01/2013, na função de cozinheira. A empresa pretende rescindir o contra...
A empresa X concedeu férias a sua empregada Natália dentro do prazo legal, porém efetuou o pagamento das referidas férias dois dias após o início do p...
Sobre remuneração e abono de férias, considerando as disposições legais e o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho em Súmulas e Orien...
Mirtes foi contratada como empregada doméstica para prestar serviços de acompanhante de idoso, de segunda a sábado. Na residência do seu empregador há...
Tales é empregado do Posto de Combustíveis Para Todos Ltda., laborando na função de frentista, operando diretamente bomba de combustível. Dispensado p...
De acordo com a Lei nº 13.467/2017, no que diz respeito à proteção da maternidade no trabalho, a mulher tem direito a
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáve...
Perderá o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,
Considere:I. Gorjetas.II. Comissões.III. Adicional de Insalubridade.IV. Ajuda de custo.NÃO possuem natureza indenizatória as verbas indicadas APENAS e...
Nos contratos individuais de trabalho, a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, d...