Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204182341Um dos instrumentos existentes para o exercício do controle judicial da atividade administrativa é a ação popular, sendo...1457941204182341Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoUm dos instrumentos existentes para o exercício do controle judicial da atividade administrativa é a ação popular, sendo correto afirmar queAdetermina a integração obrigatória, no polo passivo da lide, da pessoa jurídica de direito público da qual emanou o ato impugnado.Bdetermina a integração obrigatória, no polo ativo da lide, da pessoa de direito público da qual emanou o ato impugnado.Cpressupõe a comprovação da lesão ao patrimônio público, não sendo suficiente a lesão à moralidade administrativa.Dsomente pode ser intentada por cidadão no gozo dos direitos políticos.Epode ser intentada por qualquer cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, e pelo Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106828Direito AdministrativoA competência para o processo administrativo previsto pela Lei nº 9.784/1999:Questão 457941204119094Direito AdministrativoNos termos preconizados pela Lei nº 8.429/1992, sobre o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, tutelando a probidade na ...Questão 457941204134551Direito AdministrativoO bem público que abriga uma repartição pública, ou seja, o local onde se realiza atividade pública, pode ser classificado quanto à sua destinação com...Questão 457941204139805Direito AdministrativoDentre as espécies de atos administrativos, osQuestão 457941204153518Direito AdministrativoA Administração pública licitou a aquisição de determinados medicamentos para entrega a pacientes inscritos em programa de fornecimento gratuito regul...Questão 457941204157915Direito AdministrativoPedro, servidor público estadual, revelou fato de que teve ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo. Em razão disso, fo...Questão 457941204172733Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas:I. Alienação de bens imóveis da Administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais.II. V...Questão 457941204184158Direito AdministrativoCecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por Francisco. Nesse caso, Fr...Questão 457941204185983Direito AdministrativoA Administração Pública decidiu realizar licitação para aquisição de material de informática. A modalidade escolhida foi pregão, que apresenta, como c...Questão 457941204200440Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas:I. Os órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus ...