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Suspende-se o processo
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela será
NÃO representa motivo justificador da distribuição de causas por dependência a
'A' ingressou com ação de consignação em pagamento em face de 'B' e depositou, em juízo, R$ 20.000,00, que seria o valor de obrigação decorrente de de...
Acerca das provas, considere:I. As provas não podem ser determinadas de ofício, pelo juiz.II. O juiz poderá admitir a prova emprestada, atribuindo-lhe...
Em ação cível, houve a interposição de recurso especial, o qual foi sobrestado pelo relator do Tribunal de Justiça, sob o fundamento de pendência de j...
Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a l...
Sobre formação, suspensão e extinção do processo, a legislação processual civil estabelece:
Em relação às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, pode-se citar, EXCETO:
Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos
Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso de Apelação:I. A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença...