Com relação às custas no processo trabalhista, ...

457941204182456

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Custas Processuais e Emolumentos

Com relação às custas no processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

São isentos do pagamento de custas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

Não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas processuais.

Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

Nos dissídios coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

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Com relação às custas no processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

Não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas processuais.

Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

Nos dissídios coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

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