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Segundo a jurisprudência sumulada do TST,
Considere as seguintes situações:I. John praticou determinado crime no seu país de origem “X” e fugiu para o Brasil. O Estado estrangeiro “X” solicita...
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
O Processo Judiciário do Trabalho estipula alguns ritos ou procedimentos próprios com regras diferenciadas para a sua condução. Conforme previsões con...
Considere:I. Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos ...
O termo conciliatório homologado pelo juiz do trabalho, com pronunciamento explícito de sua motivação, é atacável por
O jus postulandi das partes previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho alcança
Sobre os recursos no Processo do Trabalho, conforme previsão legal é correto afirmar:
Sobre recursos no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que
No processo do trabalho, o Juiz deverá propor a conciliação
Em relação aos prazos no processo do trabalho, considere as seguintes proposições:I. Os litisconsortes com procuradores distintos têm prazo em dobro p...