O jus postulandi das partes previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho alcança

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a organização dos Poderes do Estado, com capítulo próprio sobre o Poder Judiciário. De a...

Havendo multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, poderá ser instaurado Incidente de Julgamento dos Recursos de R...

Acerca do procedimento sumaríssimo, considere:I. Não cabe a produção de prova pericial.II. Não haverá citação por edital, mesmo estando o réu em local...

Demóstenes propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador a Churrascaria Boi no Prato, tendo sido a referida empresa condenada a pagar R$ 30.000...

A respeito do procedimento para desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho,

Conforme normas contidas na Constituição Federal brasileira, a competência da Justiça do Trabalho abrange

Os processos, em alguns casos, devem ser submetidos ao Ministério Público do Trabalho. Sobre esse assunto, considere as seguintes hipóteses:I. Quando ...

Com base nas regras do processo do trabalho aplicáveis as partes e procuradores, a substituição e representação processuais, é correto afirmar:

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, a nulidade

Maria, dirigente sindical, empregada da empresa K, praticou falta grave passível de dispensa. Maria foi suspensa e a empresa K pretende dispensá-la. N...