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Sobre recursos no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que
O reclamante Perseu e seu advogado compareceram na audiência designada em reclamação trabalhista para às 13h00min. Naquele dia, o juiz iniciou a pauta...
Em relação ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, considere:I. Sempre que houver multiplicidade de recursos de r...
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a organização dos Poderes do Estado, com capítulo próprio sobre o Poder Judiciário. De a...
Isabela atuou como advogada em causa própria em reclamação trabalhista que foi julgada procedente. Nesse caso, de acordo com a Consolidação das Leis d...
No procedimento sumaríssimo, a ser adotado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento ...
Mario teve sua conta-corrente bloqueada por ordem do Juízo da 91ª Vara do Trabalho de São Paulo, ocasião em que instaurou o Incidente de Desconsideraç...
Considere:I. Ações declaratórias de vínculo jurídico e sindical entre sindicato e federação.II. Ação de cobrança executiva envolvendo a contribuição s...
Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, são submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho tanto dissídios individuais c...
A respeito do Recurso de Revista, considere:I. Se a parte opuser os Embargos de Declaração com o objetivo de prequestionar a matéria, esta matéria ser...
I. A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescis...