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Com relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, está em conformidade com a
George, diretor financeiro de uma sociedade anônima da qual a União detém participação societária minoritária, direcionou as aplicações financeiras da...
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, são todas hipóteses, dentre outras, nas quais ocorre a vacância de cargo público:
Um professor da rede pública de ensino de determinado ente subtraiu material de escritório destinado e armazenado na unidade escolar, para destiná-lo ...
Benjamin é um professor francês que veio ao Brasil ministrar algumas palestras como convidado na Universidade Federal de determinado Estado da Federaç...
A realização de procedimento licitatório é pressuposto das contratações realizadas pelo Poder Público, dado que há presunção legal de que a licitação ...
Mediante iniciativa do Governador, o Estado do Amazonas aprova lei, cujos artigos iniciais estão assim redigidos: “Artigo 1º − Fica o Poder Executivo ...
Segundo as normas da Lei nº 10.520/2002, com relação à fase externa do pregão, é certo que
Analise as assertivas abaixo sobre o poder de polícia.I. O poder de polícia tanto pode ser discricionário, o que ocorre na maioria dos casos, quanto v...
A demissão de um servidor foi aplicada em sede de processo administrativo, após término da instrução e garantida a ampla defesa e o contraditório para...
Com relação à Administração indireta, no que concerne às características das autarquias, considere:I. As autarquias só por lei podem ser criadas.II. A...