///
No processo histórico de construção do Estado moderno, é importante levar em conta o papel desempenhado pelas lutas sociais e políticas e pelo movimento operário para a conquista de diversos direitos. Como exemplos destes, é possível citar: (1) a noção de que “todos os homens são iguais perante a lei”, defendida durante a Revolução Francesa, no século XVIII; (2) o direito ao voto universal, bandeira do movimento cartista inglês no século XIX; (3) o direito a férias e aposentadoria, conquistado pelo movimento operário em diversos países, especialmente no século XX.
Esses direitos exemplificam, respectivamente, o que o sociólogo britânico T. H. Marshall (1893-1981) define como