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Segundo o princípio da legalidade, o administrador público
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto bás...
Atena, servidora pública federal e chefe de determinada repartição, aplicou penalidade de suspensão ao servidor Dionísio em razão de falta cometida. A...
A Administração Pública é informada por diversos princípios, que são proposições fundamentais, que condicionam todas as estruturações subsequentes. Ne...
Adilson, funcionário da concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica, realizava reparo na rede de fiação de um pos...
O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão inva...
A desapropriação para fins de reforma agrária
Uma determinada empresa pública ao rescindir unilateralmente o contrato de trabalho com um de seus empregados públicos assim o fez sem indicar qualque...
Carlos, servidor público, está sendo processado por improbidade administrativa, sob o argumento de ter adquirido, no exercício do cargo, bens cujo val...
Quanto ao tema improbidade administrativa, é correto afirmar que
O servidor pode se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, por