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Quanto ao tema improbidade administrativa, é correto afirmar que
Durante uma reestruturação administrativa em determinado órgão público, alguns cargos efetivos foram extintos. Os servidores estáveis deixaram de exer...
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da Administração Direta que for eleito Governador de determinado Estado, no exercício do seu ...
O Supremo Tribunal Federal em importante julgamento declarou inconstitucional considerar como fatores de averiguação da proposta mais vantajosa os val...
Considere os seguintes itens:I. Edição de atos de caráter normativo.II. Decisão de recursos administrativos.III. Matérias de competência exclusiva do ...
Lei nº 8.112/1990No tocante ao Exercício considere:I. O início e o reinício do Exercício serão registrados no assentamento individual do servidor, não...
Em relação às empresas públicas, NÃO é aspecto obrigatório a ser observado em seu regime jurídico a
A proteção e defesa pelo Estado dos bens detentores de valor histórico, artístico, estético, paisagístico ou turístico poderá ser feita mediante o ins...
Constitui ato de improbidade administrativa causador de lesão ao erário:
É correto afirmar que, aos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, é assegurado o regime previdenciário constitucional, sendo aposentados e c...
Sobre a parceria público-privada prevista na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que