Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204188007A proteção e defesa pelo Estado dos bens detentores de valor histórico, artístico, estético, paisagístico ou turístico p...1457941204188007Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeA proteção e defesa pelo Estado dos bens detentores de valor histórico, artístico, estético, paisagístico ou turístico poderá ser feita mediante o instituto do tombamentoAexclusivamente.Bque implicará a transferência de titularidade desses bens ao Estado.Ccujos efeitos legais produzidos incidem precipuamente sobre bens imateriais.Dque gerará ao Estado o dever de indenizar o proprietário, em todos os casos e em valor equivalente à totalidade do bem tombado.Eque se aplica a bens públicos ou privados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119228Direito AdministrativoA atuação da Administração Pública envolve o exercício de poderes que lhe são próprios, entre os quais o poder disciplinar, com base no qual podem ser...Questão 457941204128925Direito AdministrativoNa Lei nº 14.133/2021, no Título II, em seu Capítulo I, Artigo 17, são apresentadas as fases, em sequência, que devem ser observadas no processo de li...Questão 457941204132623Direito AdministrativoSuponha que uma empresa pública, que tenha como objeto social atividades de tecnologia da informação, pretenda contratar operação de crédito com insti...Questão 457941204141160Direito AdministrativoDiante da qualidade decrescente na execução de um contrato de concessão de serviço público e em virtude das condições econômico-financeiras da concess...Questão 457941204152844Direito AdministrativoTitularidade e execução de serviços públicos são conceitos que podem ou não estar vinculados à mesma pessoa, porqueQuestão 457941204176329Direito AdministrativoSobre o tema da convalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204180168Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública brasileira foram acrescidos de outro por ocasião de emenda constitucional. O novo princípio e seu significado p...Questão 457941204181187Direito AdministrativoNo que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204193788Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/1992, revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida po...Questão 457941204198507Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação