Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204141160Diante da qualidade decrescente na execução de um contrato de concessão de serviço público e em virtude das condições ec...1457941204141160Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoDiante da qualidade decrescente na execução de um contrato de concessão de serviço público e em virtude das condições econômico-financeiras da concessionária não permitirem mais o nível de investimentos com que se comprometeu, o poder concedenteAdeve assumir o controle ou a administração do negócio no mesmo ato que decreta a extinção do contrato, a fim de preservar a continuidade do serviço público.Bpode assumir o controle acionário da concessionária para reestruturá-la financeiramente, retomando-se a vigência do contrato após a conclusão do procedimento de saneamento da operação.Cpode permitir que os agentes financiadores da operação assumam o controle da operação, para fins de reestruturação, mantendo-se, assim, a continuidade da prestação dos serviços públicos.Ddeve encampar o contrato e promover nova licitação da prestação dos serviços, indenizando-se o concessionário atual após a formalização do contrato.Epode aplicar sanções contratuais à concessionária, excetuadas as de natureza pecuniária, de adimplemento sabidamente inviável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114508Direito AdministrativoJoão impetrou, em primeiro grau de jurisdição, mandado de segurança no âmbito do qual requereu a produção de prova testemunhal, deixando de anexar, à ...Questão 457941204123561Direito AdministrativoA edição de um decreto para disciplinar e detalhar programa de auxílio e anistia fiscais implementado por um Município por meio de lei, com vistas a e...Questão 457941204130505Direito AdministrativoJoaquim, policial civil, conduzia a viatura policial na via pública, em velocidade compatível com as regras de trânsito, ocasião em que se envolveu em...Questão 457941204135464Direito AdministrativoNo campo do controle da Administração Pública, quanto aos recursos administrativos aQuestão 457941204144708Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente que tenha chegado ao conhecimento da Administração pública do Distrito Federal que servidor dos seus quadros praticou infraç...Questão 457941204151718Direito AdministrativoAo Estado compete prestar, direta ou indiretamente, serviços públicos considerados atividades materiais à disposição da população. Como tais, a sua pr...Questão 457941204154467Direito AdministrativoSobre o exercício do poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar que tal poderQuestão 457941204171127Direito AdministrativoO atraso injustificado na execução de determinado contrato administrativo fez com que o Estado de Alagoas − ente contratante − aplicasse à empresa con...Questão 457941204175139Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/92, em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juizQuestão 457941204200438Direito AdministrativoMaurício apresentou, no órgão competente do Tribunal Regional Eleitoral, um requerimento para início de um processo administrativo. Ricardo, analista ...