Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204183846A respeito dos elementos constitutivos dos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que1457941204183846Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A respeito dos elementos constitutivos dos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar queApodem ser sujeito ativo tanto o agente público, servidor ou não, como terceiro que induza ou concorra para a prática do ato ou dele se beneficie de forma direta ou indireta.Bapenas os agentes públicos, assim considerados os servidores e os detentores de mandato eletivo, podem ser sujeito ativo do ato de improbidade.Cpodem ser sujeito passivo do ato de improbidade, além das entidades integrantes da Administração direta e indireta de todos os Poderes, também as entidades nas quais o erário haja concorrido para a formação do patrimônio, desde que em montante superior a 50%.Dpressupõe, como elemento objetivo, a ocorrência de dano ao erário e, como elemento subjetivo, dolo ou culpa do sujeito ativo e enriquecimento ilícito.Epressupõe, como elemento objetivo, a ocorrência de dano ao erário ou a violação aos princípios da Administração e, como elemento subjetivo, conduta comissiva dolosa, independentemente de enriquecimento ilícito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119228Direito AdministrativoA atuação da Administração Pública envolve o exercício de poderes que lhe são próprios, entre os quais o poder disciplinar, com base no qual podem ser...Questão 457941204126072Direito AdministrativoConstitui expressão do poder de tutela, próprio do regime jurídico administrativo,Questão 457941204126419Direito AdministrativoEm situação em que se afigure viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas, paralelas, não excludentes e em condiç...Questão 457941204129565Direito AdministrativoConsidere que uma empresa vencedora de licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, tenha apresentado requerimento declinando...Questão 457941204134881Direito AdministrativoA descentralização administrativa, como forma de organização da Administração pública,Questão 457941204136655Direito AdministrativoSobre a Organização Social, disciplinada pela Lei Federal nº 9.637/1998, sabe-se que é uma qualificação jurídica concedida aQuestão 457941204160934Direito AdministrativoDeterminado gestor público pretende adquirir livros didáticos, mediante licitação na modalidade de Convite, para distribuição nas escolas públicas. De...Questão 457941204162900Direito AdministrativoDiante da defasagem do preenchimento de cargos vagos no quadro das carreiras de enfermeiro e técnico em enfermagem de determinada unidade hospitalar c...Questão 457941204167628Direito AdministrativoO ordenamento jurídico pátrio agasalha regimes jurídicos de natureza distinta. A Administração públicaQuestão 457941204169610Direito AdministrativoA Administração Municipal pretende realizar contrato de obra pública, precedido de licitação na modalidade tomada de preços, nos termos da Lei Federal...