Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204184237O Município foi condenado a indenizar particular por danos sofridos em razão da omissão de socorro em hospital da rede p...1457941204184237Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoO Município foi condenado a indenizar particular por danos sofridos em razão da omissão de socorro em hospital da rede pública municipal. Poderá exercer direito de regresso em face do servidor envolvido no incidenteAcom base na responsabilidade objetiva do mesmo, bastando a comprovação de nexo de causalidade entre a atuação do servidor e o dano.Bapenas se comprovar a inexistência de causas excludentes de responsabilidade, situação em que estará configurada a responsabilidade objetiva do servidor.Cindependentemente da comprovação de dolo ou culpa, desde que constatado descumprimento de dever funcional.Dcom base na responsabilidade subjetiva do servidor, condicionada à comprovação de dolo ou culpa.Edesde que comprove conduta omissiva ou comissiva dolosa, afastada a responsabilidade no caso de culpa decorrente do exercício de sua atividade profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117756Direito AdministrativoCaso um gestor público, de forma dolosa, veicule um ato de publicidade no âmbito da administração pública, utilizando-se de recursos do erário, com o ...Questão 457941204122067Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que a ...Questão 457941204134895Direito AdministrativoConstitui nota distintiva entre permissão e concessão de serviços públicosQuestão 457941204142029Direito AdministrativoSuponha que empresa pública encarregada da prestação de serviços de saneamento básico e fornecimento de água tenha instaurado um procedimento licitató...Questão 457941204161821Direito AdministrativoMárcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, foi chamada pelo setor competente do referido Tribunal para atualizar seus dados cada...Questão 457941204162178Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado da Paraíba realizará licitação na modalidade convite para a contratação de empresa especializada para fornecimento de r...Questão 457941204176098Direito AdministrativoCarlos, servidor público estadual, agiu negligentemente na conservação de imóvel pertencente ao Estado do Maranhão. Tal conduta está prevista na Lei n...Questão 457941204180175Direito AdministrativoAs modalidades de aposentadoria no serviço público são:Questão 457941204198107Direito AdministrativoNa estrutura organizacional da SUFRAMA, a Coordenação de Material e Patrimônio está diretamente subordinada à CoordenaçãoQuestão 457941204202055Direito AdministrativoConsiderando as restrições impostas pelos órgãos auditores de serviços de engenharia ao emprego da contratação de serviços, onde exige-se alteração do...