Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204184507Em matéria tributária, de modo geral, NÃO pode ser considerada imunidade constitucional, dentre outras situações:1457941204184507Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisEm matéria tributária, de modo geral, NÃO pode ser considerada imunidade constitucional, dentre outras situações:Aa proibição à tributação de livros, dos jornais e dos periódicos, bem como do papel destinado à sua impressão.Bo conjunto de favores concedidos por lei, dispensando o pagamento de um tributo devido, compreendendo todos os contribuintes do território da entidade tributante ou de determinada região.Ca vedação à instituição de tributos interestaduais ou intermunicipais, objetivando estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou de mercadorias, com exclusão da cobrança de pedágio.Do não cabimento de tributação entre si das pessoas jurídicas de Direito Público interno sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, com exclusão de situações específicas.Ea impossibilidade de tributação sobre o patrimônio, a renda ou serviços das instituições de educação ou assistência social, com exclusão de situações específicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113361Direito TributárioNo que concerne às limitações do poder de tributar, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere:I. O imóv...Questão 457941204113410Direito TributárioSobre o processo civil tributário, considere:I. O Estado é parte legítima para figurar no polo passivo das ações propostas por servidores públicos est...Questão 457941204120149Direito TributárioTaxa, por ser uma expressão muito usada no contexto social, é confundida, por vezes, com outras locuções como taxa de matrícula, taxa de academia etc....Questão 457941204138664Direito TributárioAo se referir às limitações do poder de tributar, a Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir imp...Questão 457941204143155Direito TributárioO “Clube Municipal dos Amantes de Corrida de Trator na Lama”, entidade privada, sediada em um grande Município catarinense, é a promotora de mais um e...Questão 457941204160743Direito TributárioO prefeito de um Município brasileiro publicou decreto, em 1º de novembro de 2014, aumentando a alíquota do IPTU em um ponto percentual e estabeleceu ...Questão 457941204162773Direito TributárioA concessão de uma isenção do ICMSQuestão 457941204169614Direito TributárioVisando ao aumento da arrecadação municipal, a Secretaria de Finanças de Cuiabá elaborou diversas propostas de lei ordinária a serem encaminhadas à Câ...Questão 457941204171303Direito TributárioCom a aproximação das datas em que serão realizados os Jogos Olímpicos e os Jogos da Copa do Mundo, na cidade do Rio de Janeiro, o governo fluminense ...Questão 457941204180019Direito TributárioEm se tratando de responsabilidade tributária,