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No que concerne à forma e aos prazos recursais, é correto afirmar que
Rogéria e Felipe, casados há 19 anos, têm duas filhas gêmeas, Mara e Maria, que completaram a maioridade civil no mês passado. O casal resolve se divo...
Na fase de cumprimento de sentença, foi deferida a penhora de automóvel que havia sido vendido pelo executado a terceiro. Nesse caso, de acordo com a ...
Analise as proposições abaixo.I. A sentença que declara a interdição produz efeitos apenas depois do trânsito em julgado.II. O Ministério Público semp...
NÃO se caracterizam como bens absolutamente impenhoráveis:
Joana obteve a concessão de alimentos provisionais, através de medida cautelar, ajuizada em face de seu marido, José. Ele pagou os quatro primeiros me...
Considere o processo em que forI. ré: pessoa incapaz.II. réu: o Município de São Paulo.III. réu: partido político.IV. réu: o Estado de São Paulo.De ac...
Numa execução, feita a penhora e efetivada a avaliação, requereram a adjudicação do bem penhorado pelo valor da avaliação: o exequente, um credor conc...
No processo civil, o arresto e o sequestro são cabíveis, respectivamente, no primeiro caso,
A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Os honorários serão fixados entre o mínimo ...
Analise as seguintes assertivas sobre as provas e sua produção em processo de conhecimento pelo rito ordinário.I. Em audiência de instrução, antes do ...