A iniciativa de projeto de lei para fixação dos subsídios do Supremo Tribunal Federal é

Paula, filha de diplomatas americanos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço dos Estados Unidos da América. Camilla, que é cidadã ingles...

Fernando é membro do Tribunal de Contas de determinado Estado, Laura é Procuradora-Geral da República e Tadeu é contador. Supondo-se que Fernando e La...

A Constituição Federal outorga competência para as pessoas jurídicas de direito público interno instituírem impostos. De acordo com o texto constituci...

Diante do elevado número de demandas judiciais questionando a instituição de determinado tributo por lei estadual, em parte acolhidas sob o fundamento...

Aos Estados Federados incumbe, dentre outras,

A teor da Constituição brasileira vigente, o exercício da liberdade de reunião em locais abertos ao público

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito, em razão dos poderes de investigação próprios das autorid...

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência

É competência constitucional do Tribunal de Contas da União

Ao término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as s...