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Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de
De acordo com o Código Eleitoral, compete
Certo Advogado, consultado sobre a possibilidade, em tese, da candidatura de pessoas processadas por condutas criminosas, informa aos consulentes que ...
Compete originariamente ao Tribunal
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Aplica-se o sistema da representação proporcional nas eleições para
A respeito das pesquisas eleitorais, considere:I. Nome de quem contratou a pesquisa.II. Nome de quem pagou pela realização do trabalho.III. Questionár...
Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua i...
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Nero foi expulso de seu partido político, após o deferimento do registro de sua candidatura a Deputado Federal, em processo no qual foram observadas a...
A investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou ...