Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204185812A prática de determinado ato por pessoa, que não seja agente público e que tenha sido contratada para prestar serviços p...1457941204185812Ano: 2012Banca: FCCOrganização: INSSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A prática de determinado ato por pessoa, que não seja agente público e que tenha sido contratada para prestar serviços para o Poder Público, é considerada:AInfração disciplinar, punível discricionariamente com base no poder de polícia da Administração Pública.BIlícito penal, caso tipificada na legislação vigente, afastando a incidência da responsabilização em qualquer outra esfera.CIlícito administrativo, caso tipificada na legislação vigente, afastando a incidência da responsabilização criminal, mantida a possibilidade de responsabilização civil.DAto de improbilidade, que, pela gravidade, exclui a responsabilização em qualquer outra esfera.EAto de improbidade, ainda que não cause prejuízo financeiro ao eráro público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204138453Direito AdministrativoA Administração Pública direta e indireta nas três esferas de governo e no Distrito Federal é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, m...Questão 457941204141099Direito AdministrativoUm escritório particular de contabilidade está prestando serviços como se repartição pública fosse. Sob pretexto de cancelar débitos supostamente inde...Questão 457941204144451Direito AdministrativoCinira, servidora pública, é casada com Rodolfo, que participou como perito no processo administrativo em que figura como parte Marinalda, que é casad...Questão 457941204154625Direito AdministrativoConsidere que o Estado atua no domínio econômico de diversas formas. Pode agir diretamente, seja com a prestação direta de serviços públicos ou explor...Questão 457941204156158Direito AdministrativoViviane, servidora pública federal, é chefe de determinada repartição pública e, pela conduta de ter concedido benefício administrativo sem observar a...Questão 457941204169029Direito AdministrativoDurante regular correição interna, foi identificada a edição de um ato administrativo por autoridade incompetente. Considerando que esse ato administr...Questão 457941204171698Direito AdministrativoNo tocante à responsabilidade na prestação de serviços públicos, é correto afirmar:Questão 457941204186021Direito AdministrativoA Administração Pública Federal, ao conduzir determinado processo administrativo, aplica retroativamente nova interpretação acerca de norma administra...Questão 457941204201044Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92):I. A ação principal por ato de improbidade terá o rito s...Questão 457941205283533Direito AdministrativoConsidere:I. Agentes administrativos executando serviços de fiscalização em atividades de comércio.II. Atuação na área do ilícito puramente administra...