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Compete ao Tribunal Superior Eleitoral
Jadson, candidato ao Governo de determinado Estado, foi condenado por decisão proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por captação ilícita...
Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando
A respeito das doações a partidos políticos, considere:I. As doações de pessoas físicas e jurídicas só podem ser feitas aos órgãos de direção nacional...
A respeito dos crimes eleitorais, considere:I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ai...
Denúncia fundamentada de fraude no alistamento de um determinado município acarretou a realização de correição, tendo ficado provada a fraude em propo...
Nos casos omissos, serão fontes subsidiárias deste Regimento, os Regimentos de outros Tribunais, na seguinte ordem:
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma ind...
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral
A sociedade brasileira vivenciou, recentemente, um processo eleitoral, oportunidade em que se questionava acerca da inelegibilidade de alguns candidat...
Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para