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Os serviços públicos
O servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112/1990, pode se deslocar, no âmbito do quadro que integra, mediante remoção
Analise as assertivas abaixo.I. Serão assegurados transporte e diárias ao servidor convocado para prestar depoimento fora da sede de sua repartição, n...
Servidor titular de cargo público efetivo de determinado Estado da Federação foi processado administrativamente por prática de infração funcional, ten...
As funções administrativas, típicas do Poder Executivo, conferem relevância ao trâmite dos processos administrativos, possuindo disciplina específica ...
O exercício dos poderes inerentes à Administração pública, tal como o poder hierárquico, se expressa de diversas formais, a exemplo
Segundo a Lei nº 9.784/99, o órgão competente poderá declarar extinto o processo administrativo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão ...
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo dos Tribunais de Contas alcança
A respeito do pregão eletrônico, considere:I. Após a homologação do procedimento licitatório, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato o...
João ocupou durante dois anos cargo em comissão no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco. Em razão de alguns atos por ele praticados dur...
Determinado órgão da Administração direta necessita adquirir, no decorrer do exercício, suprimentos de informática com entrega parcelada. Para tanto, ...