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De acordo com a Constituição Federal, os princípios da Administração Pública aplicam-se
Ao disciplinar a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados...
Juliana, brasileira nata, obteve a nacionalidade norte-americana, de forma livre e espontânea. Posteriormente, Juliana fora acusada, nos Estados Unido...
De acordo com a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais, o
Camilo e Eça são servidores na mesma repartição estadual, com a diferença de que Camilo ocupa cargo em comissão, enquanto Eça é servidor admitido nos ...
A solução pacífica dos conflitos constitui
Em seguida ao falecimento do Presidente do Senado Federal, assume as funções de Presidente do Congresso Nacional:
Viviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam financeiramente. Ronaldo, 17 anos, trabalha como empacotador no supermercado “Bom Amigo”, Rodinei...
Na Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo II Dos Direitos Sociais, Artigo 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além ...
A Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de advocacia pública e defensoria pública
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário,