Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204187302De acordo com a Lei nº 8.112/90, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento, a licença p...1457941204187302Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDe acordo com a Lei nº 8.112/90, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento, a licença para tratamento de saúde inferior aAquinze dias, dentro de um ano.Btrinta dias, dentro de um ano.Csessenta dias, dentro de dois anos.Dtrinta dias, dentro de dois anos.Enoventa dias, dentro de um ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124551Direito AdministrativoOs elementos do ato administrativo são: o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade. O motivo relaciona-seQuestão 457941204127905Direito AdministrativoEm relação a determinado servidor, ocorreram os seguintes fatos: publicação do ato de provimento em 1º/3/2012; tomou posse em 30/3/2012; entrou em exe...Questão 457941204134360Direito AdministrativoUm município localizado em região com predominante exploração agropecuária pretende incentivar o desenvolvimento tecnológico e de inovação, atraindo e...Questão 457941204150307Direito AdministrativoA Administração pública, após ter publicado edital de licitação, alterou algumas cláusulas do instrumento relativas aos requisitos de habilitação, tor...Questão 457941204156619Direito AdministrativoI. São sempre passíveis de apreciação judicial.II. Sujeitam-se à lei.III. É espécie de ato jurídico.IV. Em regra, não produzem efeitos jurídicos imedi...Questão 457941204157933Direito AdministrativoSuponha que o prefeito de um pequeno município do interior do Estado tenha tomado a decisão de promover o recadastramento de todos os proprietários de...Questão 457941204163777Direito AdministrativoSuponha que o Estado pretenda criar um centro administrativo para alocar diversos órgãos públicos, objetivando a modernização e ampliação de serviços ...Questão 457941204175252Direito AdministrativoA Administração Pública, sob o fundamento da inexigibilidade de licitação, contrata determinada empresa para a prestação de serviços de publicidade. A...Questão 457941204175697Direito AdministrativoA administração celebrou, mediante regular licitação, contrato de fornecimento de insumos de informática para atender as necessidades de determinada r...Questão 457941204196402Direito AdministrativoPara os fins da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e ...