Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204196402Para os fins da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, a unidade de atuação integrante da estrut...1457941204196402Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Para os fins da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da Administração Indireta, não dotada de personalidade jurídica, é conceito deAdepartamento.Bentidade.Cautoridade.Dagente público.Eórgão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112825Direito AdministrativoO regime jurídico da prestação de serviços públicos, estatuído pela Lei nº 8.987/95 e legislação correlata, impõe aQuestão 457941204113250Direito AdministrativoA empresa RS Construções Ltda. é licitante em determinada concorrência. Já a empresa LM Construções Ltda. não é licitante na citada concorrência mas é...Questão 457941204124300Direito AdministrativoA disciplina da Lei nº 13.303/2016 abrange requisitos de governança e outros específicos a serem preenchidos pelos interessados na ocupação de cargos ...Questão 457941204142646Direito AdministrativoOs atos administrativos vinculados, quando editados pela Administração pública com vícios,Questão 457941204149944Direito AdministrativoO conceito de Administração indireta, tal como utilizado na Constituição Federal, que, conforme esclarece a conceituada administrativista Maria Sylvia...Questão 457941204152099Direito AdministrativoA tipificação de determinada conduta como ato de improbidade depende, conforme a situação, da demonstração de dolo por parte do sujeito ativo, este qu...Questão 457941204152154Direito AdministrativoA utilização da modalidade pregão depende do preenchimento de requisitos legais, sendo válida a opção, de acordo com a legislação vigente, paraQuestão 457941204153914Direito AdministrativoConsidere os itens abaixo.I. Crime contra a Administração pública.II. Improbidade administrativa.III. Aplicação irregular de dinheiros públicos.IV. Le...Questão 457941204181014Direito AdministrativoO regime publicístico de responsabilidade objetiva, instituído pelo art. 37, § 6º da Constituição Federal NÃO é aplicávelQuestão 457941204322397Direito AdministrativoA modalidade de licitação que se caracteriza por poder se dar entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, ...