Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204152154A utilização da modalidade pregão depende do preenchimento de requisitos legais, sendo válida a opção, de acordo com a l...1457941204152154Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT-21Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos e Modalidades de Licitação | Pregão - Lei nº 10.520/2002A utilização da modalidade pregão depende do preenchimento de requisitos legais, sendo válida a opção, de acordo com a legislação vigente, paraAcontratação de obras de restauro de imóveis tombados.Balienação de bens móveis adquiridos por meio de doação e que tenham se tornado inservíveis, passível também de utilização da modalidade leilão.Caquisição de bens ou contratação de serviços qualificados objetivamente, ainda que se trate de serviços de engenharia.Dcontratação de obras de execução de um túnel em perímetro inserido em uma unidade de conservação ambiental.Evenda de imóvel adquirido por meio de adjudicação em processo judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106534Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 6.161/2000, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual, se um parecer obrigatório e não v...Questão 457941204120476Direito AdministrativoConsidere que um ente público esteja executando um programa de desmobilização de ativos mobiliários e imobiliários. Para tanto, providenciou avaliaçõe...Questão 457941204126230Direito AdministrativoDe acordo com a Nova Lei de Licitações,Questão 457941204142290Direito AdministrativoEditam atos administrativos no regular exercício de suas atividadesQuestão 457941204143744Direito AdministrativoAssemelha-se em características ou extensão o controle exercido pelos Tribunais de Contas com o exercido pela própria Administração pública sobre os a...Questão 457941204149554Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 13.019/2014,Questão 457941204162172Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Determinado órgão público do Estado da Paraíba nomeia Marcílio para cargo público inexistente. Nesse caso, o...Questão 457941204163780Direito AdministrativoConsidere que o Estado tenha adquirido participação minoritária no capital social de uma empresa privada, a título de fomento aos investimentos por es...Questão 457941204187280Direito AdministrativoPoderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exte...Questão 457941204188083Direito AdministrativoConsoante dispõe a Lei nº 8.666/93, a