Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204188464De acordo com a Lei nº 11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será compos...1457941204188464Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.182/2005 - ANAC e Legislação EspecíficaDe acordo com a Lei nº 11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, além deAcinco Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor-Presidente somente voto ordinário.Bum Vice-Diretor-Presidente e cinco Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor-Presidente somente o voto de qualidade.Cseis Diretores, que decidirão por maioria relativa, cabendo ao Diretor-Presidente somente o voto de qualidade.Dum Vice-Diretor-Presidente e quatro Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor-Presidente somente o voto de qualidade.Equatro Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118520Legislação FederalA Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera outras normas.C...Questão 457941204128355Legislação FederalA Lei Complementar nº 105/2001, dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.Tendo em vista ter sido const...Questão 457941204129381Legislação FederalSegundo o disposto na Lei federal no 10.678/2003, fica criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que, em seu texto, pr...Questão 457941204130613Legislação FederalConsidere as seguintes entidades:I. controladas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.II. controladas indiretamente pela Uniã...Questão 457941204131473Legislação FederalA Lei de inovação (Lei nº 10.973/2004), em conjunto com o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em seu artigo 5º estabelece que: São a União ...Questão 457941204132392Legislação FederalEm tendo sido levantado o segredo de justiça de determinado processo criminal que despertava curiosidade do cidadão, este submeteu pedido de acesso, s...Questão 457941204188721Legislação FederalNa ação civil pública,Questão 457941204198106Legislação FederalOs Superintendentes Adjuntos da SUFRAMA serão nomeados peloQuestão 457941204320758Legislação FederalEm uma fiscalização do órgão federal CREA/CONFEA em uma empresa do setor de saneamento básico, na visitação técnica, percebeu-se que havia um único en...Questão 457941205284647Legislação FederalA Lei Federal nº 13.415, de fevereiro de 2017, introduz alterações na Lei nº 9.394/1996 − LDBEN, tais como a que estabelece que a Base Nacional Comum ...