Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204188540A Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em cada período de apuração, determina dois limites disti...1457941204188540Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em cada período de apuração, determina dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público que NÃO poderão excederA40,9% para a União e 49% para Estados e Municípios da receita orçamentária.B50% para a União e 54% para Estados e Municípios da receita corrente líquida.C50% para a União e 54% para Estados e Municípios da receita orçamentária.D50% para a União e 60% para Estados e Municípios da receita corrente líquida.E60% para a União e 50% para Estados e Municípios da receita corrente líquida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111738Orçamento e Finanças PúblicasO planejamento em políticas públicas, imprescindível para o aprimoramento da gestão,Questão 457941204114566Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado ente público pretende abrir crédito adicional para reforçar o saldo da dotação orçamentária destinada a aquisição de computadores. Segundo...Questão 457941204119574Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que, em face de queda expressiva na arrecadação verificada no segundo quadrimestre do exercício, o Estado esteja considerando realizar operaçã...Questão 457941204122416Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, podeQuestão 457941204126426Orçamento e Finanças PúblicasPara a apuração da receita corrente líquida de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve-se somar as receitasQuestão 457941204126439Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando as categorizações legais de receitas ou ingressos públicos, tem-se como exemplos de:I. Receita Originária: royalties recebidos pela explo...Questão 457941204145037Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, um ente público estadual ao definir o valor de R$ 1.500.000,00 para a Reserva de Contingência teve que u...Questão 457941204162383Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as seguintes hipóteses:I. Alterar dotação solicitada para despesa de custeio com proposta inexata.II. Conceder dotação para o início de obra...Questão 457941204188532Orçamento e Finanças PúblicasA programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecidaQuestão 457941204192367Orçamento e Finanças PúblicasNa análise orçamentária, o conceito de receita primária exclui as receitas oriundas de