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Na análise orçamentária, o conceito de receita primária exclui as receitas oriundas de
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito do orçamento público,
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Constituição Federal, é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual, quando dis...
Sobre o plano plurianual (PPA), considere:I. A lei que estabelece o plano plurianual é de iniciativa do Poder Executivo.II. Os Poderes Legislativo, Ex...
Um ente público municipal definiu o valor de R$ 1.890.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2019. Assim, de acordo com ...
O quadro de cotas trimestrais, abaixo, apresenta a programação da despesa com Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida para o exercício fina...
Suponha que o Chefe do Executivo do Estado do Amazonas tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto da lei orçamentária relativa ao exercício de...
Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2015, de determinado ente público, a estimativa de arrecadação de receitas de capital foi de R$ 198.750...
Considerando-se que, para efeito de apuração da Despesa Líquida com Pessoal − DLP referente ao 2º quadrimestre de 2014 do Poder Judiciário federal, o ...
Para viabilizar à aquisição das ambulâncias foi aberto um crédito adicional classificado em
Analise:I. O orçamento-programa é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.II. O controle do orçamento-programa visa avaliar ...