Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204188574De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a greve dos servidores públicos...1457941204188574Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Associação Sindical e Direito de GreveDe acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a greve dos servidores públicos civis éAassegurada constitucionalmente, restando configurada a mora legislativa na edição da legislação regulamentadora, assim declarada em mandado de injunção.Binconstitucional, em face do regime jurídico a estes aplicável e, notadamente, em razão do princípio da continuidade do serviço público.Cvedada, tendo em vista que a Constituição apenas a assegura, de maneira irrestrita, aos empregados da iniciativa privada.Dassegurada constitucionalmente, como direito fundamental, porém vedada em face da ausência de lei específica.Eassegurada apenas aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e que não prestem atividade de natureza essencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109980Direito AdministrativoPara a contratação da execução de determinada obra de engenharia no valor estimado de R$ 120.000,00, a Administração pública tem o dever de licitar. P...Questão 457941204123915Direito AdministrativoSegundo a legislação vigente, constitui tipo de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:Questão 457941204134878Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei federal nº 14.133/2021 estabelece queQuestão 457941204142185Direito AdministrativoDecreto municipal determinou a interrupção de uma via na área urbana central para promover o recapeamento do asfalto. A obra durou uma semana, tendo o...Questão 457941204150898Direito AdministrativoComo é cediço, o controle judicial dos atos administrativos diz respeito a aspectos de legalidade, descabendo avaliação do mérito de atos discricionár...Questão 457941204154941Direito AdministrativoEm um contrato de Parceria Público-Privada – PPP para exploração de determinada rodovia, ambas as partes concordaram que o concessionário deveria dupl...Questão 457941204157623Direito AdministrativoConsiderando as contratações disciplinadas pela Lei nº 8.666/1993, a inexecução total ou parcial, pelo contratado, do objeto do ajuste ensejará à Admi...Questão 457941204175105Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, considere:I. Amarildo é servidor público nomeado para um cargo em cidade que conta com imóvel funcional disponível pa...Questão 457941204178777Direito AdministrativoA respeito das entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar queQuestão 457941204200506Direito AdministrativoA respeito do pregão eletrônico, considere:I. Após a homologação do procedimento licitatório, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato o...