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Relativamente à reforma e revisão da Constituição brasileira vigente é correto afirmar:
Em ação socioassistencial de rotina, a equipe encontra Jean, que vive em situação de rua e esclarece ser estrangeiro que entrou ilegalmente no Brasil,...
O texto constitucional federal estabelece, textualmente, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes P...
Em relação ao fenômeno da “constitucionalização” do Direito, impactando as diversas disciplinas jurídicas, como, por exemplo, o Direito Civil, o Direi...
A propósito da intervenção do Estado na propriedade, a Constituição Federal dispõe que
Considere:I. A determinado empregador foi imposta penalidade administrativa por órgão de fiscalização das relações de trabalho. Inconformado, o empreg...
Libório Kazantzakis acumulava duas posições na Administração pública, obtidas pela via do concurso público: o emprego público de químico em empresa es...
Considere as seguintes situações:I. Deputado Estadual em exercício de segundo mandato que pretende candidatar-se à reeleição, em Estado cuja Governado...
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição de 1988, julgar:I. Em segunda instância, as causas em que forem partes organismo i...
A proteção constitucional do meio ambiente
Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos da Constituição Federal vigente, é certo que o direito