///
Na ação de desapropriação, a citação
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a duração dos contratos administrativos deve observar a seguinte regra:
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) estabelece, no tocante à alteração dos contratos administrativos, que:
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990,
Determinado terreno, situado em área rural, está na posse de particulares que desejam obter um título que lhes regularize a situação no âmbito de proc...
As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica
A área de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da cidade de Londrina, Estado do Paraná, solicitou a aquisição de 150 mouse pads p...
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, constitui cláusula obrigatória dos contratos de parceria público-privada, dentre outras,
Acerca dos consórcios públicos, a legislação de regência do instituto (Lei nº 11.107/05)
Com relação às diferenças entre uma entidade estatal e um órgão público, considere as afirmativas abaixo:I. Entidade estatal é um ente com personalida...
A declaração de caducidade em um contrato de concessão de serviços públicos