///
A declaração de caducidade em um contrato de concessão de serviços públicos
Trata-se de forma de insurgência na via administrativa contra o exercício das competências da Administração Pública:
À parceria firmada entre a Administração Pública e uma organização da sociedade civil, para desempenho de atividades de interesse público, em mútua co...
O ato administrativo é dotado de determinados atributos, entre os quais se insere a tipicidade,
Pedro, servidor público estadual, revelou fato de que teve ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo. Em razão disso, fo...
Órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração. São exemplos de órgãos públicos: as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, os T...
Um dos mecanismos que busca evitar a denominada “captura” das agências reguladoras por agentes do setor privado é a quarentena de seus dirigentes, con...
Considere:I. Foi inserido, por meio da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, entre os princípios constitucionais da Administração Pública.II. Pode ser ...
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO que
No que concerne às modalidades de licitações previstas na Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar:
No que diz respeito à Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, considere:I. Dentre outras, é vedada a exigência ...